O governo brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou que aproximadamente 2.040 sites de apostas online não autorizados deverão ser desativados a partir desta sexta-feira (11). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já notificou as empresas do setor para que realizem o bloqueio dessas plataformas. O prazo para os apostadores retirarem seus recursos depositados em sites irregulares se encerrou na quinta-feira, levantando preocupações sobre a dificuldade que podem enfrentar para reaver seus fundos após a desativação.
O governo federal reafirmou a obrigação das casas de apostas ilegais em devolver o dinheiro aos consumidores, embora reconheça que o processo de saque pode ser complicado. Com a nova legislação, a identificação contínua de sites irregulares será uma prioridade, especialmente porque essas plataformas podem mudar seus endereços eletrônicos para continuar operando. A proibição de propagandas para esses sites deverá contribuir para a redução de seu alcance e a dificuldade de acesso por parte dos apostadores.
A regulamentação das apostas online, sancionada no final do ano passado, estabelece diretrizes que as empresas devem seguir para operar no país. A partir de janeiro de 2025, as apostas deverão ser hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização e o controle de operações, além de promover medidas de proteção ao apostador. Com essas novas regras, o governo espera implementar um sistema mais seguro e transparente para as apostas no país, garantindo que todos os envolvidos cumpram suas obrigações fiscais e legais.
