O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está planejando enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para expandir a atuação da União na área de segurança pública. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, visa criar uma nova polícia baseada na estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ampliando seus poderes e responsabilidades. Essa iniciativa busca uma maior integração entre as forças de segurança e um fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), atualmente com suas atribuições concentradas nos governos estaduais.
Durante uma reunião no Palácio do Planalto, Lula discutiu a necessidade de reformular as políticas de segurança, especialmente no combate ao crime organizado, em conjunto com governadores, representantes do Congresso e do Judiciário. Apesar de algumas resistências, como a do governador de Minas Gerais, que não compareceu ao encontro, o governo está determinado a ouvir sugestões e obter apoio para a proposta. Lula argumenta que a colaboração entre os diferentes níveis de governo é crucial para enfrentar os desafios atuais da segurança no país.
Entre os principais pontos da PEC estão a inclusão do SUSP na Constituição, a ampliação das atribuições da Polícia Federal, e a unificação dos fundos de segurança pública. A proposta também prevê a definição de normas gerais para as forças de segurança, abordando temas como o uso de câmeras corporais e diretrizes para o sistema penitenciário. Com essas mudanças, o governo espera proporcionar uma resposta mais efetiva aos problemas de segurança que afetam a sociedade brasileira.
