O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, planeja apresentar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de ampliar a atuação da União nas políticas de segurança pública. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, visa integrar as polícias e reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP), criando uma nova polícia com base na Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com mais poderes de atuação. Lula discute essas mudanças com governadores e representantes do Congresso, enfatizando a necessidade de um esforço conjunto no combate ao crime organizado, que opera em diversas regiões do país.
Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança é responsabilidade dos estados, mas o governo federal busca redefinir seu papel, aumentando suas responsabilidades e atuação em parceria com os estados e municípios. A proposta visa, entre outros pontos, a inclusão do SUSP na Constituição, a ampliação das atribuições da Polícia Federal e a reformulação da PRF para atuar em questões além das rodovias, como hidrovias e ferrovias. Essas mudanças são vistas como necessárias diante da crescente preocupação com a segurança pública e o aumento dos registros de crimes, como os de estupro, que alcançaram números alarmantes.
Contudo, a proposta enfrenta resistência de alguns governadores, como o de Minas Gerais, que expressou sua insatisfação com a falta de diálogo e resposta às sugestões feitas. A PEC proposta inclui medidas que podem transformar significativamente o sistema de segurança pública no Brasil, definindo normas gerais para as forças de segurança e unificando fundos de segurança pública. O governo acredita que, com a inclusão do SUSP na Constituição, haverá um fortalecimento das políticas de segurança e maior efetividade no combate ao crime.
