O governo federal do Brasil anunciou, em 15 de outubro, o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa endurecer as penas para crimes ambientais. A proposta prevê o aumento da pena de 4 para 6 anos para delitos como o de atear fogo em vegetação, além de determinar que o cumprimento inicial da pena ocorra em regime fechado. Atualmente, as punições variam entre 2 a 3 anos, frequentemente não resultando em prisão e permitindo a rápida prescrição dos crimes. O presidente Lula enfatizou a necessidade de uma abordagem mais rigorosa, afirmando que o país não pode tolerar mais esses crimes.
O projeto de lei surge como resposta a uma onda de incêndios florestais que devastou várias regiões do Brasil nos últimos meses, com cerca de 200 mil focos de queimada registrados até setembro. A maior parte desses incêndios começou na Amazônia, levando a Polícia Federal a abrir 85 inquéritos relacionados a possíveis incêndios criminosos. Segundo dados apresentados, os crimes ambientais têm crescido, com estimativas de lucros que variam entre US$ 110 e US$ 281 bilhões em 2022, tornando-se um dos crimes mais lucrativos, atrás apenas do tráfico de drogas.
Além do aumento das penas, o projeto prevê que incêndios em áreas de conservação e terras indígenas serão considerados agravantes. A ministra do Meio Ambiente destacou que a elevação das penas é essencial para desencorajar tais crimes e combater a destruição ambiental, que contribui para a mudança climática. Recentemente, esforços para controlar as queimadas resultaram na extinção de mais de 670 grandes incêndios e na redução significativa da área queimada na Amazônia.
