O governo federal anunciou a apresentação de um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes ambientais no Brasil. A proposta, enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, eleva a pena para atos como a queima de vegetação de 4 para 6 anos, com a determinação de que o cumprimento seja iniciado em regime fechado. Atualmente, as penas variam de 2 a 3 anos e frequentemente não resultam em prisão, o que contribui para a rápida prescrição desses crimes. A urgência constitucional para apreciação da proposta no Congresso Nacional estabelece um prazo de 45 dias para deliberação.
O projeto é uma resposta à recente onda de incêndios florestais que afetaram diversas regiões do país, com aproximadamente 200 mil focos de queimada registrados até o fim de setembro, a maioria na Amazônia. A Polícia Federal abriu 85 inquéritos para investigar incêndios com indícios de crime. Segundo dados do Grupo de Ação Financeira Internacional, os crimes ambientais geraram um lucro estimado de US$ 110 a US$ 281 bilhões em 2022, situando-se como uma das atividades ilícitas mais lucrativas, logo atrás do tráfico de drogas.
Além do aumento das penas, o projeto prevê que incêndios em unidades de conservação e áreas de preservação sejam considerados agravantes, aumentando a penalização para os condenados. A ministra do Meio Ambiente destacou que a elevação das penas é crucial para desestimular esses crimes e combater a destruição ambiental, ressaltando que, nos últimos meses, foram controlados e extintos diversos grandes incêndios, com uma significativa redução na área queimada na Amazônia.
