O governo federal anunciou a extensão da isenção do imposto de importação para medicamentos através de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (25). A alíquota do imposto será reduzida a zero para a compra de medicamentos por pessoas físicas, limitando-se a um valor de até US$ 10 mil ou seu equivalente em outras moedas. Essa ação visa garantir o direito social à saúde, especialmente para a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, de acordo com a assessoria da Presidência da República.
A nova medida também impõe obrigações adicionais às empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS). As empresas agora devem fornecer informações detalhadas sobre os produtos antes de sua chegada ao Brasil, além de recolher os tributos devidos e cumprir outras exigências da Receita Federal. Essas alterações têm como objetivo agilizar o processo de importação, reduzindo a burocracia e os custos relacionados.
A MP em questão substitui uma versão anterior, que estava em vigor desde junho e perdeu validade na mesma data da nova publicação. Até então, as alíquotas de imposto sobre os medicamentos variavam entre 20% e 60%. A nova abordagem busca criar um ambiente mais justo e transparente para a aquisição de medicamentos, facilitando o acesso a tratamentos essenciais para a população.
