O Ministério da Fazenda anunciou a lista de 193 sites de apostas online que estão autorizados a operar no Brasil até dezembro, englobando 88 empresas. Essa lista inclui plataformas que iniciaram o processo de autorização definitiva até o dia 17 de setembro. O ministro Fernando Haddad alertou que até 600 sites devem ser bloqueados nos próximos dias por irregularidades, recomendando que os usuários retirem seus fundos até 10 de outubro.
De outubro a dezembro, apenas os sites autorizados poderão continuar em operação. As empresas que foram suspensas terão a opção de solicitar autorização novamente, mas enfrentarão um processo demorado, com meses de espera para análise. O Ministério da Fazenda espera concluir a análise dos pedidos até dezembro, e as empresas aprovadas precisarão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar legalmente, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023.
A partir de janeiro, qualquer empresa que operar sem autorização poderá enfrentar penalidades severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração. O governo reforça a necessidade de regulamentação no setor de apostas, visando um ambiente mais seguro para os usuários e a formalização das operações no país.
