Em reunião com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reiterou a defesa da medida provisória que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de multinacionais que operam no Brasil. A proposta, editada no início de outubro, tem como objetivo proteger o erário nacional e se alinha às práticas internacionais, uma vez que países como Alemanha, França e Itália já aplicam regras semelhantes. A medida afetará cerca de 290 empresas, incluindo 20 brasileiras, com faturamento superior a 750 milhões de euros anuais.
Barreirinhas destacou que a iniciativa visa adequar a legislação brasileira aos padrões propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca evitar a guerra fiscal entre nações. Entretanto, parlamentares da frente do empreendedorismo expressaram preocupações sobre a natureza arrecadatória da MP e o possível aumento da carga tributária para as grandes empresas, o que poderia levar à busca por novas residências fiscais. Os críticos também apontaram a delegação excessiva de poderes à Receita Federal para regulamentar as novas regras.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda defende que a medida não representa uma ameaça à permanência das multinacionais no Brasil, uma vez que essas empresas já se adaptam a modelos semelhantes em outros países. O governo argumenta que a proposta é uma medida de Estado e não apenas uma estratégia de arrecadação. O debate em torno da MP continua acirrado, refletindo a complexidade das relações fiscais no cenário global e as suas implicações para o ambiente de negócios no Brasil.
