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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Governo de Minas Gerais permite venda de bebidas alcoólicas durante eleições
CotidianoÚltimas notícias

Governo de Minas Gerais permite venda de bebidas alcoólicas durante eleições

Sofia Castro
Última atualização: 27 de outubro de 2024 06:28
Sofia Castro
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Tempo: 2 min.
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O governo de Minas Gerais decidiu manter a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições municipais, realizado no dia 27 de outubro. Essa medida já havia sido adotada no primeiro turno, em 6 de outubro, e foi estabelecida em conjunto com as forças de segurança do estado, alinhando-se com diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral. A legislação sobre a proibição da venda de álcool em dias de votação é facultativa, permitindo que cada estado decida se implementa ou não a chamada Lei Seca.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) havia solicitado ao governo que mantivesse a comercialização de bebidas alcoólicas durante os dois turnos, argumentando que a restrição fere o direito de escolha dos cidadãos. A presidente da Abrasel-MG destacou que a decisão do governo reflete uma compreensão de que a proibição não contribui para a ordem pública nem para a democracia. A entidade defende ainda o consumo responsável, especialmente em ocasiões sociais, como as eleições.

Em eleições anteriores, como em 2022, a venda de álcool também foi permitida, e a responsabilidade sobre a imposição ou não da proibição de venda cabe à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Essa continuidade na liberação é vista como uma vitória para os direitos individuais e para a cultura de confraternização em família ou entre amigos, após o exercício do voto.

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