O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, anunciou a possibilidade de antecipar a divulgação da lista de empresas de apostas virtuais que não cumprem as exigências legais. A medida visa acelerar o processo de regularização do setor e permitir que os apostadores retirem seus fundos das plataformas não autorizadas, que continuarão operando até 10 de outubro. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a essas páginas, com a expectativa de que até 600 sites sejam suspensos.
O processo de elaboração da lista de empresas irregulares é mais complexo, uma vez que requer justificativas jurídicas para a negativa de operação. O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda recebeu 185 pedidos de autorização de empresas, mas muitas não atenderam aos requisitos, como a apresentação de documentos ou comprovação de capacidade técnica. A lista negativa será divulgada em breve, destacando aquelas que não cumpriram as condições estabelecidas.
Além da regulamentação, o governo está em diálogo com associações do setor para estabelecer normas rigorosas para a publicidade de casas de apostas. A autorregulação é uma prioridade, e representantes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) afirmaram que já existem diretrizes em vigor. O compromisso das emissoras de não veicular propaganda de empresas não autorizadas foi reafirmado, reforçando a seriedade da iniciativa de regulamentação do setor de apostas no Brasil.
