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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Governo avança na regulamentação do mercado de apostas online
CotidianoÚltimas notícias

Governo avança na regulamentação do mercado de apostas online

Camila Pires
Última atualização: 12 de outubro de 2024 05:12
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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Mais de 2 mil sites de apostas irregulares começaram a ser desligados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última sexta-feira (11). As casas de jogos que desejam operar no Brasil devem comunicar suas intenções ao Ministério da Fazenda, mas apenas comunicar não é suficiente; as marcas precisam atender a regulamentações estabelecidas pelo governo. A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, considera essas medidas como uma forma adequada de controlar a atividade irregular no setor, ressaltando a importância da regulamentação para o mercado.

Recentemente, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista de 96 empresas autorizadas a operar no Brasil, totalizando 213 apostas. Com a nova regulação, as apostas devem ser realizadas exclusivamente por meio de instituições financeiras autorizadas, e o valor sacado pelos jogadores deve ser depositado em até duas horas. Além disso, a legislação implementa diretrizes rigorosas para a identificação dos apostadores e proíbe depósitos em contas que não estejam cadastradas, visando a prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

As novas regras também estipulam penalidades para o uso das plataformas por menores de idade e determinam que as empresas avaliem a capacidade financeira dos apostadores para evitar gastos excessivos. Dados do Banco Central revelaram que beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas em agosto, o que gerou preocupação no mercado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo está preparado para bloquear pagamentos quando necessário, reforçando a necessidade de uma abordagem controlada para a regulamentação do setor de apostas.

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