O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, anunciou a possibilidade de antecipar a divulgação de uma lista de empresas irregulares no setor de apostas online, juntamente com uma lista de empresas regularizadas. Essa medida visa acelerar a resolução de irregularidades e garantir que apenas operadores que atendam aos requisitos legais possam atuar no mercado. A lista negativa incluirá as empresas que solicitaram autorização até a data limite, mas que não cumpriram os critérios exigidos, como documentação e capacidade técnica.
As autoridades estimam que até 600 sites de apostas não autorizados serão bloqueados a partir do dia 11 de outubro, após um período de dez dias que permite que os apostadores retirem seus fundos dessas plataformas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável pelo bloqueio das páginas ilegais, que se identificam como não regularizadas. O processo de elaboração da lista de empresas irregulares é mais complexo, pois exige justificativas jurídicas para a negativa de operação.
Recentemente, representantes de associações de radiodifusão se reuniram com o governo para discutir a regulação das casas de apostas, destacando a importância de criar um ambiente regulatório claro e eficaz. O presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) afirmou que as regras estabelecidas servirão como um exemplo internacional, e as emissoras se comprometeram a não veicular publicidade de empresas não autorizadas, reafirmando o compromisso com a autodeterminação e as diretrizes do Conar e do Ministério da Fazenda.
