O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso uma medida provisória que libera R$ 938,4 milhões para sete ministérios, com o objetivo de responder à emergência climática declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Os recursos não serão considerados na meta de resultado primário do governo para este ano, permitindo maior flexibilidade no uso do orçamento.
Entre os ministérios beneficiados, o Ministério da Pesca e Aquicultura receberá a maior parte dos recursos, totalizando R$ 418 milhões, destinados ao Auxílio Extraordinário a Pescadores Artesanais da região Norte. O Ministério da Saúde receberá R$ 238 milhões para ações de saúde e farmacêuticas na Amazônia Legal, incluindo atendimento a comunidades indígenas, enquanto o Ministério da Integração Nacional terá R$ 143 milhões para proteção e defesa civil na região.
Além disso, serão destinados R$ 75 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e R$ 36,7 milhões ao Ministério do Meio Ambiente para ações de fiscalização e combate a incêndios. Os recursos visam promover uma resposta imediata para mitigar danos aos biomas e apoiar a população afetada, em um contexto onde a crise climática compromete a biodiversidade e expõe a população a riscos ambientais significativos.
