Hoje, os governadores se encontram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, busca estabelecer uma atuação federal mais integrada com os estados no combate ao crime organizado. Os governadores expressam a necessidade de maior clareza sobre a proposta, destacando a importância de investimentos em inteligência e na unificação dos dados das polícias, para enfrentar o crescimento das organizações criminosas que operam em múltiplos estados.
Os governadores manifestam preocupações quanto à autonomia dos estados, enfatizando que a eficácia da medida depende de uma articulação prévia com técnicos, evitando assim surpresas durante as discussões políticas. Entre as sugestões, há a defesa de critérios mais rigorosos para a concessão da liberdade provisória, além de questionamentos sobre como o novo modelo de atuação das polícias federais poderá impactar a autonomia local. Até o momento, a falta de negociações claras tem gerado insatisfação entre alguns governadores.
O ministro Lewandowski propõe um sistema nacional unificado de informações de segurança pública, que incluirá dados como boletins de ocorrência e antecedentes criminais, com o objetivo de agilizar as investigações. A discussão da PEC ganhou relevância após episódios recentes de violência, e o ministro planeja detalhar os pontos da proposta durante a reunião. Por se tratar de uma emenda constitucional, a aprovação requer um amplo consenso na Câmara e no Senado, o que destaca a complexidade do desafio a ser enfrentado.
