O presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com o governador de Minas Gerais para debater a proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União, que já foi aprovada no Senado e está em regime de urgência na Câmara. A iniciativa, conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visa permitir que os Estados com altas dívidas, que totalizam R$ 765 bilhões, possam reestruturar seus débitos. O governador defende que o texto seja aprovado da mesma forma que passou no Senado, destacando a importância do diálogo entre os entes federativos para resolver a situação fiscal.
O projeto propõe que, em contrapartida à redução do indexador da dívida, os Estados devem realizar investimentos prioritários em áreas como a educação, especialmente no ensino médio técnico. Além disso, os Estados terão que destinar parte dos recursos que seriam utilizados para o pagamento de juros da dívida a um fundo de equalização que beneficiará todos os Estados, incluindo aqueles menos endividados. A partilha desses recursos seguirá critérios específicos, garantindo que os Estados mais vulneráveis também recebam suporte.
Outra proposta importante é a criação de um cronograma de pagamento para os Estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal, permitindo que realizem os pagamentos de forma gradual ao longo de cinco anos. A medida ainda permite que os Estados utilizem repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para quitar suas dívidas, uma mudança que gerou preocupações entre a equipe econômica. Essas discussões refletem a busca por soluções sustentáveis para as finanças estaduais e o fortalecimento da gestão fiscal no Brasil.
