O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destacou a importância de não ceder a abusos que provoquem distorções e desequilíbrios fiscais durante evento comemorativo dos 30 anos do Plano Real, realizado em São Paulo. Mendes afirmou que o debate sobre política fiscal é fundamental para a política econômica do país e mencionou a recente decisão do Supremo de suspender a execução de emendas parlamentares, ressaltando a necessidade de regras que garantam transparência e rastreabilidade nessas práticas.
Ele também se referiu à suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento, uma decisão que, segundo o STF, não demonstrou o impacto financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas medidas visam fortalecer a responsabilidade fiscal e evitar práticas que comprometam a saúde financeira do Brasil. A decisão do Supremo, liderada pelo ministro Flávio Dino, busca assegurar que o Congresso adote novas regras para aumentar a transparência no uso de emendas.
Durante o evento, outros especialistas, como o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, enfatizaram a necessidade de reformas orçamentárias e cortes de gastos para impulsionar o crescimento econômico do Brasil. Salto afirmou que a celebração dos 30 anos do Plano Real deve ser um momento para discutir as eficiências do gasto público e os desafios que o país enfrenta para se tornar mais competitivo no cenário global.
