O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, expressou preocupações sobre as propostas em tramitação no Congresso que visam limitar os poderes da Corte. Durante uma sessão no plenário do STF, ele afirmou que tais medidas são perigosas e comparou a situação atual a práticas da ditadura da Era Vargas, destacando emendas constitucionais que permitiriam ao Congresso revisar decisões do STF. Mendes lembrou que a Constituição de 1937, estabelecida durante o regime autoritário de Getúlio Vargas, conferia ao presidente o poder de questionar decisões do Supremo.
Neste mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Congresso derrubar decisões do STF caso considere que a Corte extrapolou suas funções. Para que a decisão seja efetivada, seriam necessários os votos de dois terços da Câmara e do Senado. Outras propostas relacionadas que limitam as decisões individuais de ministros do STF também foram aprovadas pela mesma comissão, refletindo um movimento legislativo mais amplo que busca reconfigurar o equilíbrio de poderes.
O presidente da Câmara, em defesa das propostas, argumentou que elas não representam inconstitucionalidade e não comprometem a autonomia do STF. Ele afirmou que o objetivo das medidas é aumentar a previsibilidade e a transparência nas decisões judiciais. A situação segue sendo monitorada, com expectativa de que os textos avancem para discussão em plenário após a análise por uma comissão especial.
