A Medida Provisória (MP) que isentava a tributação de medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio perde sua validade nesta sexta-feira (25). Essa isenção, que beneficiava especialmente fármacos de alto custo e tratamentos para doenças raras, resultava na não aplicação de impostos sobre esses produtos. Com o término da MP, os medicamentos voltarão a ser taxados em 60% sobre o imposto de importação, o que representa um aumento significativo no custo para os usuários que dependem desses tratamentos.
A medida foi introduzida em junho, após a sanção do programa Mobilidade Verde e Inovação, e deveria ter sido analisada por uma comissão mista antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado, o que não ocorreu. Assim, a expiração da MP aconteceu automaticamente, gerando preocupações entre associações de pacientes e profissionais da saúde sobre o impacto nos preços dos medicamentos. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado destacou que a isenção fiscal era crucial para garantir o acesso a tratamentos essenciais, especialmente para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras.
Em resposta à expiração da MP, o líder do governo na Câmara propôs um projeto para manter as isenções fiscais, que ainda aguarda despacho do presidente da Câmara. A situação ressalta a necessidade de políticas que considerem o bem-estar de cidadãos dependentes de medicamentos importados, pois a nova taxação pode comprometer a aquisição de tratamentos essenciais, afetando a saúde de muitas pessoas vulneráveis.
