O Ministério da Fazenda está em negociação com o governo para implementar restrições ao saque-aniversário do FGTS, um programa lançado anteriormente, que permite aos trabalhadores sacarem parte do saldo do fundo anualmente. A proposta surge após o Ministério do Trabalho e Emprego ter sinalizado a intenção de extinguir o programa, citando sua importância estratégica para o financiamento habitacional e a poupança do trabalhador. A Fazenda reconhece que a extinção do saque-aniversário seria politicamente inviável e busca um meio-termo que responda às preocupações do MTE e ainda tenha chance de aprovação no Congresso Nacional.
A análise atual sugere que as restrições podem incluir limitações nos valores que os trabalhadores podem sacar anualmente e a redução dos prazos para o uso do FGTS como garantia em empréstimos. O programa, que está em vigor desde 2020, tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito, permitindo que os trabalhadores usem o saque-aniversário como garantia para reduzir juros em empréstimos. Com as mudanças, embora os saques do FGTS possam ser menores, espera-se que os trabalhadores se beneficiem de um sistema de crédito consignado mais eficiente e com taxas reduzidas.
Além das propostas de restrição, a Fazenda planeja introduzir uma nova plataforma unificada para melhorar a viabilidade do crédito consignado, facilitando o contato entre trabalhadores e instituições financeiras. Recentemente, a Caixa Econômica Federal, responsável por uma parte significativa das operações de crédito habitacional, anunciou restrições devido à alta demanda, indicando a necessidade de uma reavaliação do uso de recursos do FGTS para financiamento. As medidas em discussão visam equilibrar a sustentabilidade do FGTS e a oferta de crédito aos trabalhadores.
