A defesa de um ex-deputado federal fez um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal para que seu cliente possa exercer atividades laborais fora do sistema prisional. Apesar de já ter sido autorizado a cumprir pena em regime semiaberto, ele foi enviado para uma colônia agrícola, onde o trabalho acontece internamente. O advogado argumenta que o ex-parlamentar recebeu uma proposta de emprego como auxiliar administrativo em uma academia e manifestou interesse em realizar um estágio para concluir a graduação em Direito, justificando que preenche os requisitos legais para obter a permissão para trabalho e estudo.
Atualmente, o ex-deputado está na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no estado do Rio de Janeiro, onde vários detentos participam de um projeto de reflorestamento. A transferência para essa unidade foi autorizada com base em um parecer da Procuradoria-Geral da República, que indicou que o ex-parlamentar atende aos critérios para a progressão de pena, como bom comportamento e cumprimento de parte da condenação. A defesa também solicitou que ele possa cumprir o regime semiaberto em prisão domiciliar, permitindo uma maior proximidade com sua família.
O pedido visa facilitar a reintegração social e familiar do ex-deputado, destacando a importância do trabalho e da educação na recuperação de indivíduos que passaram pelo sistema prisional. Essa solicitação reflete uma tendência crescente de buscar alternativas que favoreçam a reintegração de detentos à sociedade, ao mesmo tempo em que atende aos requisitos legais estabelecidos.
