Um diagnóstico divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira revela que o sistema tributário brasileiro favorece os contribuintes mais ricos, que pagam proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores assalariados. O estudo, assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, aponta que os rendimentos do capital são menos tributados em comparação aos rendimentos do trabalho. Assim, a progressividade do Imposto de Renda se torna pouco efetiva no topo da pirâmide, com alíquotas que diminuem à medida que a renda dos contribuintes mais ricos aumenta.
Os dados indicam que cerca de 800 mil contribuintes com renda média de R$ 449 mil por ano pagam uma alíquota máxima de 14,2%, a mesma aplicada a quem recebe R$ 6 mil mensais. Para os 1% mais ricos, que ganham em média R$ 1,053 milhão, a alíquota cai para 13,6%, e com rendas ainda mais elevadas, como R$ 26 milhões, a tributação desce para 12,9%. Essa regressividade é atribuída a privilégios e distorções no sistema, como a isenção sobre lucros e dividendos, além de benefícios dos regimes especiais de tributação.
O Ipea estima que, entre 2015 e 2019, aproximadamente R$ 180 bilhões deixaram de ser recolhidos devido a regimes de tributação que favorecem empresas. A falta de equidade na tributação da renda e do lucro corporativo não só compromete a justiça fiscal, mas também a eficiência econômica. O debate sobre a reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso, pode ser uma oportunidade para reverter essas distorções, conforme a aprovação de um plano de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
