Nove estados brasileiros implementarão a proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, agendadas para o próximo domingo, 6 de outubro. Em seis estados — Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas — a medida será válida em todo o território. Nos estados de Tocantins e Mato Grosso, a restrição se aplicará a zonas eleitorais específicas. Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás não tenha detalhado as áreas afetadas, uma delas confirmou a adoção da Lei Seca.
As decisões sobre a proibição da venda de bebidas durante as eleições são tomadas localmente por autoridades de segurança pública e eleitorais, visando mitigar riscos de desordem. Em estados como Piauí, Maranhão e Alagoas, a responsabilidade pela decisão coube às secretarias de Segurança, enquanto no Acre, foi atribuída aos juízes eleitorais de primeira instância. No Pará, as regras serão definidas em conjunto por juízes eleitorais e a Polícia Civil, levando em conta as particularidades de cada local.
Por outro lado, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina não aplicarão a Lei Seca. Em Paraná e Pernambuco, a decisão está nas mãos das secretarias de Segurança, mas ainda não houve notificação. A situação é semelhante no Espírito Santo, onde a Secretaria de Segurança informou que a responsabilidade caberia ao TRE. Em algumas regiões, entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestaram-se contra a proibição, buscando derrubar as leis locais que restringem a venda de bebidas alcoólicas nas eleições.
