As empresas localizadas na região metropolitana de São Paulo afetadas pelo recente apagão têm a oportunidade de solicitar empréstimos de até R$ 150 mil através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida foi formalizada por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2024. O valor dos empréstimos é limitado a 60% da receita bruta anual da empresa, e, para aquelas com menos de um ano de funcionamento, o limite será de até 50% do capital social ou até 60% da média da receita bruta mensal nos últimos doze meses.
Além do limite de crédito, as condições para a solicitação incluem a comprovação de que a empresa está situada em um dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo e a apresentação de uma declaração de prejuízos decorrentes da interrupção do fornecimento de energia entre os dias 10 e 20 de outubro. Para os profissionais liberais, o valor do crédito é limitado a R$ 100 mil, respeitando 50% do rendimento anual declarado. O governo destinará R$ 150 milhões do Fundo Garantidor do Pronampe, permitindo um potencial de alavancagem de R$ 1 bilhão em créditos para o setor.
Adicionalmente, os empreendedores que já possuem dívidas no Pronampe poderão solicitar a prorrogação do pagamento por 60 dias. O presidente Lula destacou que o programa visa apoiar cerca de 250 mil empresários na região afetada, sem causar impacto nas contas públicas. Essa iniciativa surge em um contexto de recuperação econômica, buscando minimizar os efeitos negativos do apagão e proporcionar suporte financeiro aos negócios prejudicados.
