Após o primeiro turno das eleições municipais no Brasil, 46 municípios ainda enfrentam a anulação dos resultados sob análise judicial. Essa situação ocorre devido a irregularidades nos registros de candidaturas, que impedem que candidatos cujos pedidos foram indeferidos possam ser proclamados vencedores, diplomados ou tomem posse. O professor Fernando Neisser, da FGV-SP, explica que, mesmo com a expectativa da Justiça Eleitoral de resolver essas questões até a diplomação, prevista para 19 de dezembro, a falta de decisão pode resultar na não diplomação de qualquer candidato.
Caso a situação de indeferimento persista até a data estipulada, os vereadores eleitos assumem seus cargos e o presidente da Câmara torna-se o prefeito interino. Neste cenário, o vice-presidente da Câmara assume a posição do presidente, garantindo uma continuidade administrativa até que uma nova eleição seja convocada, caso a Justiça não autorize a posse do candidato em questão. Essa situação gera incertezas sobre a governança municipal e pode impactar a administração local.
A lista dos municípios afetados abrange localidades de diversas regiões do Brasil, incluindo cidades como Águas de Santa Bárbara (SP), Cabo de Santo Agostinho (PE) e São Gabriel do Oeste (MS). A convocação de novas eleições é uma possibilidade que poderá ocorrer caso a Justiça confirme a irregularidade nas candidaturas. Essa situação ressalta a importância da regularidade nos processos eleitorais e o papel da Justiça na manutenção da legalidade e legitimidade das eleições no país.
