No próximo domingo, 27 de outubro, eleitores de 51 cidades no Brasil irão às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito para o próximo mandato de quatro anos. O voto é considerado obrigatório para cidadãos alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos. Aqueles que não comparecem à votação ficam em débito com a Justiça Eleitoral, o que pode acarretar em penalidades.
De acordo com a legislação, a ausência sem justificativa em três eleições consecutivas resulta no cancelamento do título de eleitor. Cada turno de votação é tratado como uma eleição distinta, aumentando assim a importância de justificar a falta. Para aqueles que não apresentarem uma justificativa válida à Justiça Eleitoral, a penalidade imposta é uma multa.
O valor da multa por não comparecer às eleições é de R$ 3,51, podendo ser paga por meio de diferentes métodos, como PIX, boleto ou cartão de crédito. Essa regulamentação visa incentivar a participação dos cidadãos no processo democrático, reforçando a importância do voto como um dever cívico e social.
