O Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou, em parceria com o governo estadual, as diretrizes que orientarão a atuação das polícias Militar e Civil durante as eleições municipais, programadas para o próximo domingo, dia 6 de outubro. O documento estabelece que o patrulhamento da Polícia Militar deve garantir a livre circulação dos eleitores, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar blitz administrativas ou apreender veículos, conforme determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Justiça.
Além disso, as regras proíbem o bloqueio de ruas e rodovias estaduais e intermunicipais para fins administrativos nos dias das eleições, salvo em casos de flagrante violação das normas de trânsito ou de atividades criminosas. Qualquer bloqueio necessário deve ser comunicado ao TRE-RJ com a devida justificativa, incluindo informações sobre a localização e a finalidade, bem como alternativas de rota para a circulação das pessoas.
As operações de fiscalização poderão ocorrer em situações de infração de trânsito que representem riscos durante o período eleitoral. O TRE-RJ também anunciou a coleta de biometria de 1,8 milhão de eleitores no dia das eleições, destacando a importância da organização e segurança durante o pleito. Essas medidas visam garantir um ambiente propício para o exercício da cidadania e a livre manifestação da vontade popular.
