Goiás se destaca entre os estados brasileiros por não ter municípios sub judice nas eleições de 2024, enquanto 46 municípios em 11 estados enfrentam incertezas eleitorais devido a registros de candidaturas indeferidos. Especialistas em Direito Eleitoral, como o professor Luiz Almeida, ressaltam que essa indefinição pode comprometer a governança local, gerando instabilidade na prestação de serviços públicos. A situação exige mobilização de recursos financeiros e humanos para a realização de novas eleições, o que aumenta os custos para a administração pública.
Mudanças nas regras eleitorais a partir da Lei nº 13.165/2015 visam a maior eficiência no processo eleitoral. Com as novas diretrizes, a convocação automática de novas eleições, sempre que um candidato majoritário for desclassificado, evita longos períodos sem gestão e reduz os gastos excessivos relacionados a pleitos suplementares. Essas alterações são apoiadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantem a continuidade da governança municipal.
Adicionalmente, 13 eleitos em diversas partes do Brasil correm o risco de perder seus mandatos devido a registros de candidatura ainda pendentes de julgamento. O caso de um vereador eleito em Avelinópolis, Goiás, ilustra a complexidade do sistema eleitoral brasileiro, onde a falta de uma decisão definitiva pode gerar incertezas, especialmente em pequenas localidades. A Justiça Eleitoral busca resolver esses processos com celeridade, mas os trâmites legais frequentemente resultam em prolongamentos desnecessários.
