Um diagnóstico recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe as distorções do sistema tributário brasileiro, que resulta em uma carga tributária desproporcional, onde os contribuintes mais ricos pagam, em média, menos impostos do que aqueles com rendimentos menores, como os trabalhadores assalariados. O estudo, liderado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, aponta que rendimentos provenientes do capital são menos tributados que os do trabalho, contribuindo para uma incidência do imposto de renda que se torna regressiva para os segmentos mais altos da pirâmide social.
Os dados revelam que cerca de 800 mil contribuintes, com renda média de R$ 449 mil por ano, enfrentam uma alíquota máxima de 14,2%, igual àquela aplicada a um trabalhador com rendimento de R$ 6 mil. À medida que a renda média anual aumenta, a alíquota efetiva diminui, chegando a 12,9% para os 0,01% de declarantes com renda média de R$ 26,036 milhões. Essa estrutura contribui para a concentração de renda, com 81% da renda do estrato mais rico vindo de ganhos de capital, evidenciando a necessidade de uma reforma tributária que aumente a progressividade e a justiça fiscal.
A análise destaca não apenas a isenção sobre lucros e dividendos, que é rara globalmente, mas também os benefícios concedidos a empresas por meio de regimes especiais de tributação. Esses privilégios não apenas desiguais no tratamento fiscal entre setores, mas também resultam em uma perda significativa de arrecadação, estimada em R$ 180 bilhões entre 2015 e 2019. Para Gobetti, a equidade na tributação da renda e dos lucros empresariais é crucial para a justiça fiscal e a eficiência econômica, e a regulamentação da reforma tributária em discussão no Congresso pode ser um passo importante para reverter essa regressividade.
