A Vila de Jericoacoara, reconhecida como um dos principais destinos turísticos do Nordeste brasileiro, enfrenta uma disputa territorial após a apresentação de uma escritura pública por uma empresária, que reivindica 80% das terras da região. Em junho de 2023, a empresária apresentou documentos ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), propondo um acordo que incluiria a cessão de 55,3 hectares ao Estado, enquanto 38% da área permaneceriam sob sua posse. A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) tem buscado uma solução que proteja os direitos dos moradores, evitando a desapropriação.
No entanto, a falta de transparência nas negociações gerou preocupação entre os residentes, que temem o impacto de novas construções na paisagem local. Recentemente, moradores realizaram um protesto para exigir mais informações sobre o acordo e expressar suas inquietações sobre a preservação da área. A liderança comunitária critica a ausência de comunicação efetiva e questiona a legitimidade da reivindicação, citando a regularização fundiária realizada na década de 1990.
A situação está sob a análise do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que estão avaliando possíveis irregularidades nas reivindicações. Além disso, existem processos judiciais em andamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde a empresária e outros autores pleiteiam indenizações relacionadas à desapropriação indireta de terras localizadas no Parque Nacional de Jericoacoara. A continuidade desse caso poderá afetar tanto a comunidade local quanto o futuro da região.
