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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Direito ao voto de presos ainda é exceção no Brasil
CotidianoÚltimas notícias

Direito ao voto de presos ainda é exceção no Brasil

Marcela Guimarães
Última atualização: 26 de outubro de 2024 12:54
Marcela Guimarães
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Tempo: 2 min.
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Um levantamento realizado pela Agência Brasil revelou que, apesar de o direito ao voto para presos estar regulamentado desde 2010, a sua aplicação permanece restrita. Em junho, o Brasil contava com 183.806 presos provisórios, mas apenas 6.322 estão aptos a votar no segundo turno das eleições. Essa condição se aplica a indivíduos cujos processos ainda não foram julgados em definitivo, permitindo que jovens em medidas socioeducativas também exerçam esse direito.

A distribuição de presos aptos a votar é desigual entre os estados. Apenas alguns, como Maranhão, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo, têm mais de 500 eleitores cadastrados, enquanto estados como Roraima não possuem nenhum. Além disso, a participação eleitoral nos presídios é prejudicada pela transitoriedade da população carcerária, o que dificulta a formação de seções eleitorais com o número mínimo de votantes. A falta de integração entre os dados das secretarias e tribunais eleitorais é citada como uma barreira para melhorar a logística do processo.

No estado de São Paulo, que abriga a maior população carcerária do país, apenas 1.845 eleitores estão aptos a votar no segundo turno, com um aumento em relação ao primeiro turno, onde menos de 3 mil puderam participar. Além disso, a Fundação Casa, responsável pelos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, mobilizará 456 adolescentes para votar em várias cidades. A participação eleitoral é vista não apenas como um direito, mas como uma oportunidade de reintegração social, promovendo a valorização e a integração desses jovens na sociedade.

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