O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que a Corte continuará a tomar decisões independentes, mesmo diante de eventuais descontentamentos de agentes públicos ou privados. A afirmação foi feita após o avanço de um pacote legislativo que busca restringir os poderes do STF, em um contexto de insatisfação crescente por parte dos parlamentares. Dino enfatizou que o papel do Judiciário é aplicar a lei de forma imparcial, afastando qualquer lógica de retaliação ou conflito que não se alinhe aos interesses do país.
Dino também comentou sobre a necessidade de discernimento entre críticas legítimas ao Judiciário e tentativas de desestabilização institucional. Em meio a isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso aprovou propostas que visam limitar as decisões isoladas dos magistrados e criar novos procedimentos para processos de impeachment de ministros. O ministro afirmou que o STF analisará a constitucionalidade dessas propostas se forem aprovadas, reiterando que a transparência e a rastreabilidade dos repasses orçamentários são fundamentais para a execução adequada do orçamento.
Além disso, Dino defendeu a atuação do STF nos últimos anos, apontando que o equilíbrio entre os Poderes é dinâmico e moldado pelas demandas sociais. Ele contestou a ideia de uma batalha entre autocontenção e ativismo judicial, destacando a importância das decisões recentes da Corte, como a suspensão de emendas e a descriminalização do porte de maconha. Segundo ele, o STF deve agir em conformidade com a Constituição, sempre buscando atender às necessidades da sociedade.
