Em setembro de 2024, as desonerações fiscais concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 10,024 bilhões, um valor inferior ao registrado no mesmo mês do ano anterior, que foi de R$ 12,373 bilhões. No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 92,552 bilhões, também abaixo dos R$ 112,260 bilhões do mesmo período em 2023. Esse cenário reflete a reintrodução da tributação sobre combustíveis, iniciada em 2023, incluindo a volta integral da cobrança do PIS/Cofins sobre o diesel.
A desoneração da folha de pagamento, por sua vez, gerou uma renúncia de R$ 1,703 bilhão em setembro de 2024 e de R$ 15,822 bilhões no acumulado do ano. Em comparação, no mesmo mês de 2023, a renúncia foi de R$ 655 milhões, com um total de R$ 6,802 bilhões nos primeiros oito meses de 2023. A situação é considerada sensível, especialmente após o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores econômicos, levando o governo a propor uma reoneração gradual.
A proposta de reoneração foi enviada ao Congresso como um projeto de lei com urgência constitucional, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que exigia uma medida compensatória para as desonerações. O Legislativo avançou em uma proposta que foi sancionada em setembro pelo presidente, mostrando a continuidade do debate sobre as políticas fiscais no país. Desde sua adoção em 2011, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor produtivo.
