As desonerações fiscais concedidas pelo governo brasileiro resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,024 bilhões em setembro de 2024, valor inferior ao registrado no mesmo mês do ano anterior, que foi de R$ 12,373 bilhões. No acumulado de 2024 até setembro, as desonerações totalizaram R$ 92,552 bilhões, também abaixo dos R$ 112,260 bilhões do mesmo período em 2023. A principal razão para essa redução é a reintrodução da tributação sobre combustíveis, especialmente a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerada em 2021.
A desoneração da folha de pagamento, por sua vez, resultou em uma renúncia de R$ 1,703 bilhão em setembro de 2024 e de R$ 15,822 bilhões no ano. Em comparação, no mesmo mês de 2023, a renúncia foi de R$ 655 milhões, totalizando R$ 6,802 bilhões nos primeiros oito meses do ano anterior. O governo enfrentou um cenário desafiador, tendo vetado a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores econômicos, e propôs uma reoneração gradual. A falta de consenso no Congresso levou à decisão de apresentar o tema como um projeto de lei de urgência constitucional.
Recentemente, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que exigiu uma medida compensatória, o Legislativo avançou em uma proposta que foi sancionada em setembro pelo presidente. A desoneração da folha de pagamentos, implementada desde 2011, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor, buscando reduzir a carga tributária sobre as empresas.
