O deputado Paulinho da Força apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Congresso sustar decisões da Corte. Segundo o deputado, a proposta compromete a separação dos poderes, um dos pilares da Constituição Federal de 1988, caracterizando-se como uma ameaça ao Estado de Direito. Ele argumenta que essa medida poderia legitimar a intervenção do STF nas discussões legislativas, ultrapassando limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara como parte de um pacote que visa restringir os poderes do STF. Após essa aprovação, a proposta ainda precisa passar pela análise de uma comissão específica, que será criada pelo presidente da Câmara. Ministros do STF expressaram preocupações sobre a constitucionalidade do pacote e afirmaram que medidas semelhantes podem ser derrubadas caso cheguem à Corte.
Na sua ação, Paulinho da Força pede uma decisão liminar que suspenda a tramitação da PEC e, no mérito, requer o arquivamento da proposta. Ele defende que uma decisão do STF neste sentido não configuraria ativismo judicial, mas sim uma reafirmação da normatividade da Constituição, essencial para a proteção dos valores democráticos no Brasil.
