O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes defenderam a atuação da Corte após a aprovação de quatro projetos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que visam limitar seus poderes. Barroso destacou a importância do STF como guardião da Constituição e enfatizou que a interferência de interesses políticos não deve comprometer o funcionamento das instituições que desempenham papéis cruciais na defesa da democracia e dos direitos fundamentais.
Durante suas declarações, Barroso lembrou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo tem cumprido seu papel com eficácia, contribuindo para a normalidade institucional no Brasil. Mendes reforçou que a solidez das instituições e a defesa da democracia são essenciais, destacando que a firme atuação do tribunal foi fundamental para a recuperação da normalidade política em tempos de crise.
Em um contexto paralelo, o ministro Flávio Dino abordou a questão das emendas parlamentares, afirmando que a reestabelecimento de emendas sem transparência é inviável. Ele ressaltou que as emendas de comissão e de relator, suspensas desde 2022 após a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto, ainda não foram acompanhadas das medidas de transparência exigidas pelo Legislativo. A situação destaca a necessidade de maior clareza e responsabilidade nas práticas legislativas.
