O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e suspendeu a eficácia de uma nova norma do INSS que permitia a concessão de empréstimos consignados a novos aposentados sem respeitar o período de bloqueio de 90 dias após a aposentadoria. A ABBC argumentou que essa mudança nas regras favorecia os bancos responsáveis pelos pagamentos, criando um ambiente de concorrência desleal e comprometendo a competição entre as instituições financeiras.
A decisão do TRF-1 levanta incertezas sobre o leilão que determinará quais bancos gerenciarão os benefícios da previdência social nos próximos cinco anos. A ABBC acredita que a suspensão da norma ajudará a assegurar um mercado mais equilibrado, permitindo que todos os bancos possam competir em condições iguais, o que é fundamental para os aposentados que dependem dos serviços financeiros.
O advogado Rafael Carneiro classificou a decisão do tribunal como uma correção de um ato que poderia ser considerado inconstitucional, destacando que a norma do INSS tinha o potencial de criar um monopólio prejudicial aos aposentados. Agora, aguarda-se a reação do INSS à decisão e quais serão os próximos passos no processo de seleção dos bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios previdenciários.
