Uma decisão da Justiça do Pará suspendeu as obras de manutenção do mineroduto da Mineração Paragominas, que transporta bauxita de Paragominas para Barcarena, afetando comunidades tradicionais em Tomé-Açu. O conflito agrário envolve questões de direitos de comunidades indígenas e quilombolas, levando a Defensoria Pública do Estado a recorrer para que o processo, anteriormente em tramitação na Vara Cível do Acará, seja transferido para a Vara Agrária de Castanhal, onde questões rurais são tratadas com mais relevância.
A sentença, publicada em 14 de outubro, anula uma decisão anterior que permitia o avanço das obras e determina que a mineradora não pode mais acessar a área quilombola para realizar a manutenção do mineroduto. As obras estão interrompidas até que o caso seja analisado na Vara Agrária, onde se espera que as manifestações das partes envolvidas sejam consideradas. A Defensoria apontou que a mineradora não consultou as comunidades afetadas antes do início das obras e que não foram realizados estudos adequados sobre os impactos socioambientais do empreendimento.
A mineradora se manifestou expressando surpresa com a decisão e argumentando que a suspensão prejudica sua capacidade de realizar manutenções necessárias para garantir a operação do mineroduto, considerado de utilidade pública. O governo do estado ainda não se posicionou oficialmente sobre as questões relacionadas aos licenciamentos das obras. O caso evidencia a complexidade das relações entre grandes empresas, direitos das comunidades e o ambiente regulatório no Brasil.
