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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Decisão judicial condena campanha por uso indevido de imagem em Angra dos Reis
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Decisão judicial condena campanha por uso indevido de imagem em Angra dos Reis

Sofia Castro
Última atualização: 14 de outubro de 2024 20:53
Sofia Castro
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Tempo: 2 min.
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No último domingo, 13, a campanha do prefeito eleito de Angra dos Reis foi condenada a pagar uma multa de R$ 30 mil pelo uso indevido da imagem de um ex-presidente da República. A decisão judicial surgiu após a apresentação de uma ação que apontava a distribuição de material de campanha com a imagem do ex-presidente, evidenciando que a aliança política do atual prefeito não contava com seu apoio. O juiz considerou que tal uso constituiu propaganda desinformativa, uma vez que o apoio oficial do ex-presidente a outro candidato era de conhecimento público.

A sentença ressaltou que a prática de propaganda desinformativa configurou violação às normas eleitorais, o que levou à aplicação da multa. A campanha do prefeito eleito foi acusada ainda de utilizar recursos da prefeitura de maneira inadequada, coibindo e intimidando empresas e servidores em favor de sua candidatura. Em meio a esse contexto, o candidato adversário também fez denúncias sobre a conduta da chapa eleita, afirmando que havia burlado leis eleitorais, embora não tenha fornecido detalhes específicos sobre tais alegações.

Após o resultado das eleições, em que o prefeito eleito obteve uma vantagem apertada sobre seu concorrente, as controvérsias em torno da campanha se intensificaram. O ex-presidente tomou medidas junto à Polícia Federal, apontando irregularidades nos materiais de campanha e buscando a responsabilização por eventuais fraudes eleitorais. Essa situação levanta questões importantes sobre a integridade do processo eleitoral e o uso de imagens de figuras públicas em campanhas políticas.

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