O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu pelo trancamento de duas ações que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o governador do Rio de Janeiro. Mendonça apontou irregularidades nas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), alegando que não havia justificativa legal para a coleta de informações por meio de colaborações premiadas nas investigações que envolviam o governador, que possui foro privilegiado. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11) após ter sido tomada na quinta-feira (10).
A determinação de trancamento atinge os inquéritos números 1.481 e 1.639 do STJ, relacionados à Operação Cataratas, que investigou fraudes em uma fundação de assistência social no estado. Mendonça destacou a conexão entre as investigações e as nulidades encontradas, resultando na decisão de encerrar ambos os inquéritos. O processo estava sob segredo de Justiça, o que limita o acesso a informações sobre os supostos crimes imputados.
A defesa do governador expressou alívio com a decisão do STF, que reconheceu diversas ilegalidades nas investigações. Em nota, os advogados elogiaram a decisão por respeitar os direitos fundamentais e por encerrar procedimentos considerados nulos. Vale lembrar que, embora o governador tenha sido indiciado pela Polícia Federal, não foram revelados detalhes sobre os crimes, uma vez que o processo corre em segredo de Justiça.
