O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (24), permitir que aterros sanitários localizados em áreas de preservação permanente (APPs) permaneçam em operação até o fim dos prazos estabelecidos nos contratos de licenciamento. Essa decisão ocorreu durante a análise de recursos que buscavam esclarecer um julgamento de 2018, onde o Supremo havia declarado que aterros não poderiam funcionar em locais de preservação ambiental, considerando um trecho do Código Florestal como constitucional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado um recurso, alertando que aproximadamente 80% dos lixões no Brasil estão próximos a áreas de preservação. A decisão do STF, ao permitir a continuidade do funcionamento desses aterros, evita o fechamento imediato que poderia ocorrer caso a corte optasse por uma interpretação mais restritiva. A maioria dos ministros entendeu que esses aterros devem ser mantidos operacionais conforme os prazos definidos em contratos e licenciamentos.
Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o Brasil conta com cerca de 3 mil lixões. Embora o serviço de limpeza urbana alcance 93% da população, muitos resíduos são destinados a aterros inadequados. A decisão do STF traz à tona a complexidade da gestão de resíduos no país, ressaltando a necessidade de um equilíbrio entre a proteção ambiental e as exigências da infraestrutura de resíduos sólidos.
