O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aterros sanitários localizados em áreas de preservação permanente (APPs) poderão operar até o término dos contratos de licenciamento. A decisão foi proferida após a análise de recursos que buscavam esclarecer um julgamento de 2018, quando o STF havia determinado que esses aterros não poderiam funcionar em locais de preservação ambiental, ao declarar constitucional um artigo do Código Florestal.
Durante a análise do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que aproximadamente 80% dos lixões do Brasil estão próximos a áreas protegidas, o que poderia resultar em fechamentos imediatos dos aterros caso a decisão não fosse revista. Contudo, a maioria dos ministros entendeu que esses locais podem continuar operando conforme os prazos estabelecidos em contratos com os governos locais, em conformidade com os licenciamen tos e legislações vigentes.
A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) relatou que existem cerca de 3 mil lixões no país. Embora o serviço de limpeza urbana atinja 93% da população, muitos resíduos ainda são descartados em aterros inadequados, refletindo um desafio persistente para a gestão de resíduos no Brasil e a necessidade de soluções que respeitem a preservação ambiental.
