A advogada e professora da Fundação Getulio Vargas expressou preocupação em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou condenações ligadas a um caso de corrupção de alto perfil. Em uma entrevista, ela destacou a disparidade entre a situação do Brasil e a recente condenação de um ex-presidente no Peru, ressaltando que a decisão da Suprema Corte brasileira pode criar um ambiente onde apenas aqueles com recursos financeiros têm acesso a estratégias jurídicas vantajosas.
Além disso, a especialista alertou que essa mudança pode resultar em uma liberação e impunidade generalizada, comprometendo a democracia e a segurança jurídica do país. Ela enfatizou que a segurança jurídica é fundamental para o funcionamento das instituições e citou o filósofo Montesquieu para ilustrar que, em contextos onde poucos têm poder, a Justiça tende a ser um privilégio. Essa análise sugere que as decisões judiciais devem ser examinadas cuidadosamente quanto ao seu impacto a longo prazo.
Outro ponto levantado foi o possível desestímulo às boas práticas empresariais, especialmente em relação a empresas que investem em governança e compliance. A advogada argumentou que decisões como a do STF podem desencorajar esses investimentos, criando um cenário em que, com recursos financeiros suficientes, é possível reverter casos complexos de corrupção por meio de tecnicalidades jurídicas. Essa perspectiva levanta questões sobre a integridade e a responsabilidade no setor privado, refletindo uma preocupação com a ética e a governança no Brasil.
