O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir as ações apresentadas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionavam o bloqueio da rede social X. A justificativa do ministro foi a reabertura da plataforma no Brasil, que ocorreu após o pagamento das multas impostas e o cumprimento de requisitos legais, como a indicação de um representante no país.
Na análise da ação do Partido Novo, Marques destacou a perda de interesse processual, uma vez que a suspensão da rede social foi revertida. Ele afirmou que não havia mais razão para a continuidade dos processos, dada a ausência de utilidade na providência solicitada. Da mesma forma, em relação à OAB, que questionava a multa para usuários que acessassem a plataforma via VPN, o ministro também considerou que a ação não tinha mais fundamento, pois a penalidade não seria mais aplicada.
Desde 8 de outubro, a rede social X está novamente ativa no Brasil, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou sua reabertura. A plataforma estava suspensa desde 30 de agosto e, com o pagamento das multas e o cumprimento das exigências legais, conseguiu retomar suas atividades, levando ao arquivamento das ações que questionavam sua operação no país.
