O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente, relacionada a supostos recebimentos de caixa dois durante sua campanha ao governo de um estado em 2014. O processo, que tramitava na 13.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, alegava que o vice-presidente recebeu R$ 8,3 milhões da Odebrecht, valor que ele nega. O advogado do vice-presidente afirmou que a decisão confirma a inexistência dos fatos alegados.
A anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, foi um fator crucial para a decisão do STF, que resultou na remoção de elementos probatórios do processo. A juíza responsável, no entanto, considerou que ainda havia provas imunes de contaminação, permitindo a continuidade do caso. As evidências originais do inquérito civil foram consideradas independentes do acordo de delação premiada, o que motivou a defesa a argumentar pela legitimidade da ação.
Recentemente, Toffoli reiterou sua posição, destacando que não havia elementos suficientes para o prosseguimento da ação de improbidade, afirmando que as provas citadas estavam contaminadas. O Ministério Público havia alegado que o ex-governador recebeu recursos não declarados por meio de seu tesoureiro, relacionado a pagamentos em dinheiro vivo organizados por um doleiro. A decisão do STF representa um desfecho significativo para o vice-presidente, que busca reafirmar sua integridade política.
