O senador Eduardo Braga, relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, divulgou um cronograma que prevê audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 14 de novembro. A votação do projeto poderá ocorrer apenas na segunda quinzena de novembro, com a possibilidade de se estender para o início de dezembro devido a sessões temáticas adicionais no plenário do Senado. No total, estão programadas 11 audiências que abordarão temas variados, como novos tributos sobre consumo, impacto no setor produtivo, saúde e infraestrutura.
As audiências públicas estão previstas para começar na próxima terça-feira, 29, com três encontros programados para a semana seguinte e mais quatro encontros nas duas semanas subsequentes. O senador Braga destacou a importância de alinhar o calendário eleitoral deste ano com as atividades para a regulamentação da reforma tributária, buscando garantir a participação ampla de todos os envolvidos na discussão do projeto. O objetivo é chegar a um consenso sem pressa ou atropelos, respeitando a opinião dos interessados.
Braga também expressou sua posição contrária a retrocessos nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, enfatizando a proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Ele afirmou que a proposta incluirá uma trava para a carga tributária, estabelecida pelo Senado, para evitar aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da carga tributária do consumo.
