Em 2023, o Brasil registrou um aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, com 229 mil processos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Especialistas apontam que esse crescimento de 76% em quatro anos está ligado à falta de investimentos no setor elétrico e à judicialização crescente das relações de consumo, com uma média de 740 novas ações diárias em 2024, superando as 627 do ano anterior. Esse cenário é evidenciado por eventos climáticos extremos, como o recente apagão em São Paulo, que deixou milhões sem luz.
O professor Helder Queiroz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que as empresas de distribuição não realizaram mudanças substanciais que pudessem justificar o aumento das demandas judiciais. A falta de investimentos em infraestrutura tem gerado um serviço de qualidade inferior, levando os consumidores a buscar reparações legais. O advogado João Valença acrescenta que muitas das ações também envolvem disputas sobre cobranças consideradas indevidas, como valores superiores ao consumo real, além de pedidos de indenizações por danos morais.
Embora as ações relacionadas ao fornecimento de energia elétrica tenham aumentado, elas ainda representam cerca de 3% do total de processos de direito do consumidor no Brasil. O crescimento geral das demandas por direitos do consumidor, que saltaram de 4,3 milhões em 2020 para 7,6 milhões em 2023, reflete uma maior disposição dos cidadãos em reivindicar seus direitos. Essa tendência deve continuar, especialmente em situações que impactam diretamente a vida dos consumidores, reforçando a importância de um setor elétrico mais preparado para enfrentar desafios futuros.
