A Prefeitura de Itaquaquecetuba disponibiliza a emissão gratuita de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD) pela internet. Para solicitar o cartão, os interessados devem acessar o site da prefeitura, inserir o CPF e selecionar a opção correspondente ao seu perfil. Para idosos, é necessário anexar uma cópia do RG e um comprovante de residência, enquanto pessoas com deficiência devem incluir também um laudo médico que contenha a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Após a solicitação, a análise dos documentos será realizada em até cinco dias úteis. Uma vez aprovado, o cartão poderá ser baixado e impresso pelo mesmo site. É importante ressaltar que, em caso de perda, o documento pode ser impresso várias vezes durante sua validade, que é de cinco anos ou conforme o laudo médico em situações temporárias. A credencial deve ser colocada no painel do veículo estacionado em vagas reservadas, garantindo que o agente de trânsito possa verificar sua validade.
O uso indevido da credencial, como o empréstimo a terceiros, é considerado infração, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O documento é obrigatório para estacionar nas vagas destinadas a idosos e PCD em Itaquaquecetuba, e sua validade se estende a todo o território nacional. Para aqueles que preferirem o atendimento presencial, a Secretaria de Mobilidade Urbana está disponível durante a semana para retirada do formulário necessário.
