A reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, realizada nesta terça-feira (29), não contou com a presença de dois convocados que obtiveram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer. O presidente da CPI, senador Jorge Kajuru, expressou sua insatisfação com a decisão do STF, que tornou opcional a participação dos convocados, e criticou o que considerou uma interferência do Judiciário no trabalho do Legislativo. Kajuru argumentou que tal decisão pode comprometer a eficácia das comissões parlamentares de inquérito, questionando a relevância da CPI sob essas circunstâncias.
Os senadores da comissão demonstraram preocupação com as implicações legais e parlamentares resultantes da decisão do STF, destacando que esta atitude impede o Senado de cumprir suas funções de fiscalização. O requerimento para convocar os ausentes foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, que enfatizou a existência de indícios de irregularidades graves relacionadas a apostas. Essas ações se inserem em um contexto mais amplo, onde a CPI investiga práticas ilícitas no setor de apostas.
Recentemente, a situação se complicou para um dos convocados, que foi preso durante uma operação policial contra uma organização criminosa focada em apostas ilegais e lavagem de dinheiro. O outro convocado também enfrenta acusações relacionadas a práticas ilícitas em sua empresa. A CPI segue seu curso, mas as decisões do STF geram um clima de incerteza sobre a eficácia das investigações e a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário.
