Um levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política revelou que a cota de 30% destinada a candidaturas femininas foi desrespeitada por partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios durante o primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu no dia 6 de outubro. Os dados, divulgados em 10 de outubro, mostram que essa regra, implementada em 2009, continua a não ser respeitada, embora tenha havido uma redução no número de municípios que não cumpriram a cota em relação às eleições de 2020, quando o descumprimento ocorreu em 1.304 cidades.
Além das cotas para candidaturas, as mulheres têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, bem como à mesma porcentagem na divisão de recursos do fundo de financiamento de campanhas. No entanto, a pesquisa indica que os partidos ainda encontram maneiras de contornar essas regras, frequentemente registrando candidaturas fictícias que não geram votos e não implicam gastos reais. Isso permite que as legendas simulem o cumprimento da cota, favorecendo a escolha de candidatos homens.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem tomado medidas para coibir essa prática, cassando políticos eleitos por partidos que não respeitaram a cota de representatividade. Recentemente, os partidos aprovaram a PEC da Anistia no Congresso, uma proposta que busca anistiar as multas aplicadas por descumprimento das cotas em eleições passadas, evidenciando a dificuldade em assegurar a equidade de gênero na política brasileira.
