O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos, que visam aprimorar o sistema de cobrança nas rodovias brasileiras. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento do prazo para o pagamento da tarifa sem a incidência de multa, que passa de 15 para 30 dias. A nova regulamentação também inclui a criação de símbolos e sinalizações específicas para identificar as praças de cobrança, facilitando a compreensão dos motoristas sobre o sistema, que será nacionalmente denominado pedágio eletrônico.
Além da extensão do prazo de pagamento, as novas regras estabelecem que os dados das passagens serão centralizados em uma plataforma nacional, promovendo maior transparência e facilidade de consulta para os motoristas. As imagens registradas nas praças de pedágio deverão ser armazenadas por 90 dias, ou por cinco anos em casos de multas. Essa mudança visa reduzir a inadimplência, que atualmente afeta 6,2% dos motoristas que utilizam o sistema, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As concessionárias também poderão criar pontos físicos para o pagamento das tarifas, ampliando as opções para os usuários. Com as novas regras, que devem ser publicadas no Diário Oficial da União, espera-se uma integração mais eficiente e um funcionamento mais uniforme do sistema de pedágio eletrônico em todo o país, beneficiando tanto motoristas quanto as administrações das rodovias.